Requer, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em tempo hábil, e à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, por meio de seu secretário, senhor Jefferson Rocha Julio, o que vem a seguir:
Considerando que a Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda é a concessionária do serviço de Área Azul no Município de Taquaritinga;
Considerando o reclamo geral da população taquaritinguense com relação ao péssimo serviço prestado pela empresa Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda;
Considerando que diversos pedidos de informações, requerimentos e indicações tentando solucionar problemas causados pela má gestão da Área Azul já foram aprovados e encaminhados, sendo que as respostas sempre foram evasivas e incompletas;
Considerando que esta Casa de Leis já convidou o Sr. Jones Alves, Diretor da Empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., ganhadora da licitação, e que gerencia a área azul em nosso município, a participar de uma sessão ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos, pois entende ser de extrema importância a participação da empresa, pois existem diversas dúvidas a ser esclarecidas aos vereadores e principalmente à população, principalmente em questões referentes ao aplicativo da empresa, aos itens do contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura Municipal, e ao número de funcionários contratados para trabalhar na área azul;
Considerando diversas falhas na Lei Municipal nº. 4.512/2018, que autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Taquaritinga, denominado “Área Azul”, e dá outras providências;
Considerando, finalmente, a péssima qualidade dos serviços prestados pela concessionária da Área Azul, empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
1. Que notifique a empresa a G2 Empreendimentos e Logística LTDA, para que no prazo de 15 (quinze) dias preste as informações à municipalidade:
a. Número de agentes de serviço de cobrança em trabalho na “Área Azul” de Taquaritinga, visto ser clara a insuficiência do serviço;
b. Forma de venda do bilhete de estacionamento.;
c. Se existem máquinas com wifi ou a venda é por bilhete manual?
d. Quais as redes do comércio de venda de bilhetes foram implantadas inicialmente, e quantos pontos de venda existem atualmente, informando nome dos locais (comércio), nome do responsável, endereço e telefone;
e. Se existe possibilidade, por parte da empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, de concessão de carência mínima de estacionamento para os veículos, como era concedido anteriormente na área Azul de Taquaritinga?
f. Se a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, presta este tipo de serviço em outro município? Informar quais são.
g. Se o Sr. Jones Alves, Diretor da Empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., ganhadora da licitação e que gerencia a Área Azul em nosso município, pode participar de uma sessão ordinária deste Legislativo, com a finalidade de prestar esclarecimentos à toda população, ou até mesmo o Sr. Jhony Tassi, responsável do setor local;
2. Após os procedimentos requisitados, seja dado ciência à esta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA
Este pedido justifica-se por conta de grande insatisfação, reclamos e abordagem que os vereadores vêm recebendo de forma geral por parte da população que insatisfeita pede providências e uma forma mais leve para poderem estacionar seus veículos nas vias centrais da cidade.
Os comerciantes locais também pedem providências há anos por conta do prejuízo que a má qualidade dos serviços prestas na Área Azul vem trazendo ao comércio local, espantando os clientes para outras localidades.
Hoje a área azul de Taquaritinga encontra-se em total desorganização, com desmandos e cobranças irregulares, falta de orientação por parte dos agentes e da empresa concessionária.
Sugere-se até mesmo o DISTRATO com a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., por conta de quebra contratual, má qualidade na prestação dos serviços ajustados com a municipalidade e falta de atendimentos a pedidos de informações e convites da Câmara Municipal.
Que se faça posteriormente nova legislação que satisfaça os anseios locais e nova licitação para concessão dos serviços da ‘Area Azul”.